Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o uso do VibeDefender — o programa de terminal (npx vibedefender), o site vibedefender.com.br e os serviços ligados a eles. Ao usar o VibeDefender, você ("Usuário" ou "você") concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o serviço.

1. Quem oferece o serviço

O VibeDefender é desenvolvido, mantido e comercializado pela Wagoo LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 50.260.874/0001-56, com sede no Brasil ("VibeDefender", "nós"). Os pagamentos são processados por provedor parceiro em nome da Wagoo LTDA, cuja identificação consta no comprovante de cada transação. Para atendimento, use os canais indicados no item 13.

2. O que é o VibeDefender

O VibeDefender é uma ferramenta de verificação de segurança para projetos de software, em especial os criados com ajuda de inteligência artificial. O programa roda no computador do Usuário, lê os arquivos do projeto localmente e aponta riscos de segurança encontrados. O código do projeto não é enviado aos nossos servidores.

• Plano Gratuito: as verificações rodam por completo e mostram quantos problemas cada uma encontrou.
• Planos pagos (Pro e Business): liberam o detalhe de cada problema — onde está, o que alguém pode fazer com ele e o texto de correção pronto para usar com uma IA. O plano Business inclui ainda o relatório em PDF.

Os recursos, limites e preços de cada plano são os exibidos na página de planos no momento da compra.

3. Conta e conexão do terminal

• O acesso à conta é feito com e-mail e senha (ou com o Google, quando disponível). A conta é pessoal e intransferível.
• Para usar um plano pago, você conecta o programa de terminal à sua conta com npx vibedefender login, confirmando no site um código temporário. Só confirme códigos gerados por você, no seu computador: nunca informe esse código a terceiros.
• Você é responsável por manter a sua senha em segredo e pelos computadores que conectar. Para desconectar um computador, use npx vibedefender logout nele.

4. Projetos e limites dos planos

• Os planos pagos valem para um número de projetos: até 3 no Pro e ilimitados no Business. Os scans são ilimitados em todos os planos.
• Cada projeto é identificado por um código gerado no seu computador a partir da pasta do projeto (um hash, do qual não é possível obter o nome da pasta). Rodar o scan de novo no mesmo projeto não ocupa uma nova vaga.
• Quando as vagas do plano estão ocupadas, um projeto novo é analisado com o resultado do plano Gratuito.

5. Pagamentos e vigência

• O pagamento é feito por meio do provedor parceiro (atualmente InfinitePay), em página de pagamento própria dele, por Pix ou cartão de crédito, com as opções de parcelamento exibidas nessa página. Não temos acesso aos dados do seu cartão ou da sua conta bancária.
• Cada compra libera o plano escolhido por 30 dias (mensal) ou 365 dias (anual), contados da confirmação do pagamento.
• A renovação não é automática: não fazemos nenhuma cobrança recorrente. Ao fim da vigência, o acesso pago se encerra e o programa passa a funcionar com o plano Gratuito.
• Se você renovar o mesmo plano antes do vencimento, os dias novos são somados aos que ainda faltam. Se trocar de plano durante a vigência, o saldo restante é convertido em dias do plano novo, na proporção do preço mensal de cada um.
• O acesso só é liberado depois que o pagamento é confirmado junto ao provedor de pagamento.
• Os preços podem ser alterados para novas compras. Compras já confirmadas mantêm o valor pago e a vigência contratada.

6. Cancelamento e reembolso

Você pode solicitar o cancelamento e o reembolso de uma compra nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor, pelo e-mail sac.vibedefender@gmail.com. Havendo reembolso, o acesso liberado por aquela compra é encerrado.

7. Uso aceitável

Ao usar o VibeDefender, você se compromete a:

• Analisar apenas projetos que são seus ou que você está autorizado a analisar;
• Não usar a ferramenta, ou os resultados dela, para atacar, invadir ou explorar falhas em sistemas de terceiros;
• Não tentar burlar os limites e a verificação dos planos — por exemplo, alterando o programa, forjando respostas do servidor, compartilhando a sua conta ou criando contas para contornar limites;
• Não revender, sublicenciar ou redistribuir o acesso pago, os textos de correção ou os relatórios como se fossem um serviço seu;
• Não tentar acessar dados de outros usuários nem sobrecarregar ou atacar os nossos servidores.

O descumprimento deste item pode levar à suspensão ou ao encerramento do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

8. Propriedade intelectual

A marca VibeDefender, o site, os textos de explicação e de correção, os relatórios e os servidores são de propriedade da Wagoo LTDA. O código-fonte do programa de terminal é distribuído junto com o pacote, para que você possa conferir o que ele faz, e seu uso é regido pela licença que acompanha o pacote. Os textos de correção e os relatórios gerados para você podem ser usados livremente nos seus próprios projetos e entregues aos seus clientes.

9. Natureza do serviço e limitação de responsabilidade

O VibeDefender faz uma análise automatizada e aponta os riscos de segurança mais comuns em projetos criados com IA. Ele não garante que um projeto esteja livre de falhas, pode deixar de identificar problemas e pode apontar situações que, no contexto do seu projeto, não representam risco. Ele não substitui um teste de invasão (pentest) ou uma auditoria profissional.

As decisões sobre o seu código são suas. Revise as alterações feitas a partir dos textos de correção antes de publicá-las, inclusive as feitas por ferramentas de IA. Não nos responsabilizamos por incidentes de segurança nos sistemas do Usuário, por perdas decorrentes do uso inadequado da ferramenta ou por mudanças feitas no código a partir das sugestões.

O relatório em PDF reflete o resultado do scan na data e hora em que foi gerado. Ele não é uma certificação, e você é responsável pela forma como o apresenta a terceiros.

O serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível": fazemos esforços razoáveis para mantê-lo no ar e funcionando, sem garantir operação ininterrupta. Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que não possam ser legalmente excluídos ou limitados perante o consumidor.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, fraude ou determinação legal. Você pode deixar de usar o serviço a qualquer momento e pedir a exclusão da sua conta pelos canais do item 13.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, novos recursos ou melhorias no serviço. A data da última atualização fica no topo desta página, e alterações relevantes serão comunicadas pelo e-mail da sua conta. O uso continuado depois da entrada em vigor das alterações significa aceitação.

12. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver eventuais controvérsias.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos, pedidos de suporte ou de cancelamento: sac.vibedefender@gmail.com.